LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO]. Encarregado(a) de dados (DPO): [NOME], apoio@casoblaze.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, celular/WhatsApp, cidade e estado.
- Informações do caso: período em que apostou, valores perdidos, jogos, meios de pagamento, como conheceu a Blaze, usuário da conta e provas que você enviar (extratos, comprovantes, prints).
- Dados sensíveis (opcionais): informações sobre saúde e impactos do jogo, somente se você decidir informar e autorizar de forma específica.
- Dados de terceiros: se você cadastrar um familiar, os dados dessa pessoa, apenas na condição de responsável ou representante.
- Pagamento: valor, forma de pagamento (Pix ou cartão) e situação da contribuição. Os dados do cartão são tratados apenas pela Stripe; nós não os armazenamos.
- Dados de navegação: origem do acesso (por exemplo, link de indicação) e estatísticas de uso do site.
3. Para que usamos
- Analisar se você pode participar e preparar a ação contra a Blaze.
- Entrar em contato sobre o andamento do caso.
- Confirmar sua identidade e evitar cadastros duplicados.
- Gerar números agregados e anônimos (como o total de adesões exibido no site).
- Cumprir obrigações legais e defender direitos em processos.
Nunca vendemos seus dados. Nunca publicamos nomes de pessoas cadastradas.
4. Bases legais
Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, I), em procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI). Dados sensíveis são tratados mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou para o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).
5. Com quem compartilhamos
- Advogados e escritórios responsáveis pelo caso, sob dever de sigilo.
- Poder Judiciário e demais órgãos, quando necessário para o processo.
- Stripe, para processar a contribuição por Pix ou cartão.
- Fornecedores de tecnologia (hospedagem, envio de e-mail, armazenamento), contratualmente obrigados a proteger os dados. Alguns podem armazenar dados fora do Brasil, observado o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto durar o caso e pelos prazos legais aplicáveis depois dele. Se você desistir antes de qualquer ação ser proposta, seus dados serão eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar o consentimento (art. 18). Escreva para apoio@casoblaze.com.br. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito e armazenamento protegido. Provas e dados sensíveis só são acessados pela equipe do caso.
9. Menores de idade
O cadastro deve ser feito por maiores de 18 anos. Casos de quem apostou quando era menor de idade podem ser cadastrados pelo próprio titular, se hoje for maior, ou pelos pais ou responsáveis.
10. Cookies
Usamos apenas armazenamento local essencial (por exemplo, para lembrar que você já viu a animação de abertura e manter o formulário preenchido enquanto a aba estiver aberta). Ferramentas de estatística, se adotadas, serão informadas aqui.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página. Última atualização: [DATA].