Quero entrar na ação

Devolução de saldo

Recebeu o seu saldo da Blaze?

Com a proibição das bets, a lei manda devolver o dinheiro que ficou na sua conta. Veja o que entra nessa devolução, como ela deveria chegar até você e o que fazer se não chegou.

MP 1.394/2026

O que a Blaze tinha de devolver

Desde 25 de setembro de 2026, as bets estão proibidas no Brasil. A mesma medida provisória obriga as empresas a devolver, por inteiro, tudo o que ainda pertencia aos apostadores.

Saldo da conta

O dinheiro que estava parado na sua conta, disponível para saque.

MP 1.394/2026, art. 8º, I

Apostas em aberto

Apostas sem resultado quando o site saiu do ar foram canceladas. O valor apostado volta inteiro, sem descontos.

MP 1.394/2026, art. 7º, § 2º

Prêmios

Prêmios de apostas com resultado até a saída do ar têm de ser pagos.

MP 1.394/2026, art. 7º, § 3º

O que não entra: o dinheiro que você já perdeu. A MP só devolve o que ainda estava na conta. Perdas em apostas não fazem parte dessa devolução e só podem ser cobradas na Justiça. É para isso que existe o Caso Blaze. Veja quanto você pode recuperar.

Passo a passo da lei

Como a devolução deveria acontecer

Você não precisava pedir nada: as empresas e os bancos tinham prazos para fazer o dinheiro voltar para a sua conta.

  1. MP publicada

    As bets ficam proibidas e não podem mais receber depósitos.

  2. Último prazo para sacar no site

    Quem quisesse podia retirar o saldo direto na plataforma.

  3. Sites e aplicativos fora do ar

    Apostas ainda sem resultado são canceladas e entram na devolução.

  4. As bets avisam os bancos

    Cada empresa manda a lista com o CPF de cada apostador, o valor a devolver e a conta de onde saíram os depósitos. E tem de provar ao governo que o dinheiro está separado para isso.

  5. Os bancos devolvem

    O dinheiro volta de preferência para a conta de onde saíram os seus depósitos, ou para outra conta no seu nome.

  6. O que sobrar vai para a Caixa

    Valores que os bancos não conseguiram devolver, por exemplo porque a conta foi encerrada, vão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, em nome de cada apostador.

  7. Fim das autorizações

    As licenças das bets acabam. As obrigações com os apostadores continuam.

Fontes: MP 1.394/2026 (Congresso Nacional), arts. 4º, 7º, 8º e 9º · Portaria SPA/MF nº 3.005/2026 (Agência Gov) · Agência Brasil

Não recebeu?

O que fazer se o dinheiro não chegou

A devolução pelo banco não livra a Blaze de pagar o que ficou faltando. A lei diz isso com todas as letras (MP 1.394/2026, art. 9º, § 4º).

  1. Confira o extrato. Procure um crédito entre 9 e 14 de outubro na conta de onde saíam os seus Pix para a Blaze. O nome pode ser do banco ou da empresa de pagamento que atendia a Blaze, e não necessariamente “Blaze”.
  2. Pergunte ao seu banco. Se a conta foi encerrada ou os dados estavam incompletos, o valor pode ter ido para a Caixa. O banco tem de informar ao governo o que devolveu e o que não conseguiu devolver. Peça um número de protocolo.
  3. Acompanhe a Caixa pelos canais oficiais. O dinheiro que os bancos não conseguiram devolver fica numa conta da Caixa, identificado em seu nome. Até 22/10/2026 não encontramos instruções oficiais de como pedir esse valor. Use só os sites gov.br/fazenda e caixa.gov.br.
  4. Veio menos do que você tinha? Reclame no Procon do seu estado e avise o Ministério da Fazenda pelo Fala.BR. A Blaze continua responsável por valores que não repassou e por diferenças.
  5. Juizado Especial. Em causas de até 20 salários mínimos, você pode entrar no Juizado Especial Cível da sua cidade sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).
  6. Guarde as provas. Prints do saldo, extratos dos depósitos, e-mails e protocolos. Não tem o histórico? A empresa tem de guardar os seus dados por pelo menos cinco anos (MP 1.394/2026, art. 10, IV). Peça os seus pela LGPD com o nosso modelo.
Cuidado com golpes. Ninguém pode cobrar taxa para liberar o seu saldo. Mensagem pedindo Pix ou dados bancários para “liberar” dinheiro de bet é golpe.

E a Blaze?

Saldo preso não é novidade na Blaze

Antes mesmo da proibição, reter dinheiro de apostadores já estava na mira do Ministério Público e da Justiça.

Inquérito no MPDFT

Em junho de 2026, o Ministério Público do DF abriu um inquérito civil sobre a Blaze. Entre os pontos: retenção indevida de valores e bloqueio arbitrário de contas. Um relatório técnico aponta mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.

MPDFT, 19/06/2026

Condenada em Pernambuco

Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco mandou a Foggo/Blaze devolver em dobro o saldo de R$ 200.621,22 que tirou da conta de um usuário. Cabe recurso.

Metrópoles

Conta bloqueada antes?

Se a sua conta foi bloqueada ou o saldo foi zerado antes da proibição, esse dinheiro pode ter ficado fora da lista que a Blaze mandou aos bancos. Ele continua podendo ser cobrado.

Ainda sem balanço público. Até 22/10/2026, o governo não divulgou quanto cada empresa devolveu. Se você tinha saldo na Blaze e não recebeu, conte para nós no cadastro. Isso ajuda a mostrar o tamanho do problema.
Quero entrar na ação… pessoas já entraram