Saldo da conta
O dinheiro que estava parado na sua conta, disponível para saque.
MP 1.394/2026, art. 8º, I
Devolução de saldo
Com a proibição das bets, a lei manda devolver o dinheiro que ficou na sua conta. Veja o que entra nessa devolução, como ela deveria chegar até você e o que fazer se não chegou.
MP 1.394/2026
Desde 25 de setembro de 2026, as bets estão proibidas no Brasil. A mesma medida provisória obriga as empresas a devolver, por inteiro, tudo o que ainda pertencia aos apostadores.
O dinheiro que estava parado na sua conta, disponível para saque.
MP 1.394/2026, art. 8º, I
Apostas sem resultado quando o site saiu do ar foram canceladas. O valor apostado volta inteiro, sem descontos.
MP 1.394/2026, art. 7º, § 2º
Prêmios de apostas com resultado até a saída do ar têm de ser pagos.
MP 1.394/2026, art. 7º, § 3º
Passo a passo da lei
Você não precisava pedir nada: as empresas e os bancos tinham prazos para fazer o dinheiro voltar para a sua conta.
As bets ficam proibidas e não podem mais receber depósitos.
Quem quisesse podia retirar o saldo direto na plataforma.
Apostas ainda sem resultado são canceladas e entram na devolução.
Cada empresa manda a lista com o CPF de cada apostador, o valor a devolver e a conta de onde saíram os depósitos. E tem de provar ao governo que o dinheiro está separado para isso.
O dinheiro volta de preferência para a conta de onde saíram os seus depósitos, ou para outra conta no seu nome.
Valores que os bancos não conseguiram devolver, por exemplo porque a conta foi encerrada, vão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, em nome de cada apostador.
As licenças das bets acabam. As obrigações com os apostadores continuam.
Fontes: MP 1.394/2026 (Congresso Nacional), arts. 4º, 7º, 8º e 9º · Portaria SPA/MF nº 3.005/2026 (Agência Gov) · Agência Brasil
Não recebeu?
A devolução pelo banco não livra a Blaze de pagar o que ficou faltando. A lei diz isso com todas as letras (MP 1.394/2026, art. 9º, § 4º).
E a Blaze?
Antes mesmo da proibição, reter dinheiro de apostadores já estava na mira do Ministério Público e da Justiça.
Em junho de 2026, o Ministério Público do DF abriu um inquérito civil sobre a Blaze. Entre os pontos: retenção indevida de valores e bloqueio arbitrário de contas. Um relatório técnico aponta mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco mandou a Foggo/Blaze devolver em dobro o saldo de R$ 200.621,22 que tirou da conta de um usuário. Cabe recurso.
Se a sua conta foi bloqueada ou o saldo foi zerado antes da proibição, esse dinheiro pode ter ficado fora da lista que a Blaze mandou aos bancos. Ele continua podendo ser cobrado.