Sem autorização
Até o fim de 2024, a Blaze funcionou a partir de Curaçao, sem autorização do governo brasileiro e, até agosto de 2024, sem nem mesmo uma empresa no país.
Portaria SPA/MF nº 471/2025
O período mais forte do caso
Apostou na Blaze antes de 2025?
A Blaze só recebeu autorização federal em 10 de março de 2025. Para nós, as apostas feitas antes disso são o centro do caso: quem lucrou fora da lei tem que devolver.
Linha do tempo
Anos de Blaze no Brasil, sem autorização
A Blaze atuou no Brasil a partir de Curaçao, no Caribe. A autorização do governo federal só saiu em 10 de março de 2025. Tudo o que foi apostado antes disso aconteceu sem autorização no país.
- Antes de 2020
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
- 2025
- 2026
Sem autorização no BrasilCom autorização, desde 10/03/2025
- A Blaze diz ter sido fundada
Documentos citados pelo Follow the Money indicam que o projeto começou em 2018.
- Patrocínios e Neymar
Patrocínio master do Botafogo, em julho, e Neymar como “embaixador global”, em dezembro. Tudo sem autorização no Brasil.
- Lei 14.790/2023
A lei cria regras para as apostas, incluindo o cassino online, mas só para empresas autorizadas pelo governo.
- Primeira empresa no Brasil
Até aqui, o grupo nem tinha empresa no país. Surge a Foggo Entertainment, em São Paulo.
- Autorização federal
Só então a Blaze passa a ter autorização para operar no Brasil (Portaria SPA/MF nº 471).
- Bets proibidas
A MP 1.394/2026 proíbe as bets. O dinheiro que você já perdeu não volta com ela.
Fontes: Follow the Money · Receita Federal (CNPJ) · Lei 14.790/2023 · Portaria SPA/MF nº 471/2025 · MP 1.394/2026
A tese
Por que as apostas antes de 2025 pesam mais
É o primeiro pilar do Caso Blaze e, para nós, o mais forte.
Sem caminho legal
Antes da Lei 14.790/2023, cassino online não tinha nenhum caminho legal no Brasil. Explorar jogo de azar é contravenção penal.
Lei de Contravenções Penais, art. 50
Quem lucrou fora da lei devolve
Para nós, um negócio com objeto ilícito é nulo, e quem enriquece sem causa à custa de outra pessoa tem de devolver.
Código Civil, arts. 166 e 884
Sem promessas falsas: no Brasil, a regra geral (Código Civil, art. 814) dificulta reaver dinheiro perdido em apostas, e essa tese ainda está sendo construída nos tribunais. Por isso ela soma com os outros pilares: publicidade enganosa, menores de idade, ludopatia e saldos retidos. Nenhum resultado é garantido. Veja a tese completa.
Provas
Como mostrar que você apostou antes de 2025
Não precisa ter tudo agora. O que mais ajuda é mostrar em que anos você depositou e quanto.
Não deixe para depois. Dependendo da tese, o prazo para cobrar pode ser de 3, 5 ou até 10 anos, e os tribunais divergem. Perdas mais antigas podem estar perto do limite.
Dúvidas
Apostei antes de 2025 e também depois. Posso entrar?
Pode. Marque todos os anos no cadastro. As apostas feitas antes da autorização, em 10/03/2025, são o período mais forte da tese, e as feitas depois ainda podem envolver outros direitos: publicidade enganosa, saldos retidos e apostas de quem tem diagnóstico de ludopatia.
Não tenho mais acesso à minha conta na Blaze. E agora?
Pode participar mesmo assim. Os depósitos aparecem no extrato do seu banco (Pix, cartão). Pela LGPD, você também pode pedir à empresa uma cópia dos seus dados.
Isso garante que vou receber o dinheiro de volta?
Não. Nenhuma ação judicial tem resultado garantido. A operação sem autorização antes de 2025 é o ponto mais forte da nossa tese, mas quem decide é a Justiça.